Até que ponto a vigilância pode chegar?

O que você acha de um caso desses? A vigilância já está a mostrar o seu lado perigoso, somos vigiados sem saber, isso não é novidade, mas imaginem que logo isso vai passar dos limites e, em certos locais, já passou… Leia esse caso divulgado nessa notícia do G1:

Vigilância constante do governo

incomoda cidadãos britânicos

Governo tem poderes extraordinários para interferir na vida do cidadão.
Caso da família Paton mostra como isso pode ser assustador.

á é comum chamar a Grã-Bretanha de “sociedade da vigilância”, um lugar onde câmeras de segurança espiam as pessoas em todas as esquinas, uma base de dados gigantesca rastreia detalhes pessoais íntimos e o governo possui poderes extraordinários para interferir na vida dos cidadãos.

Um relatório publicado em 2007 pelo grupo lobista Privacy International colocou a Grã-Bretanha na última posição entre os cinco países em seus registros sobre privacidade e vigilância, no mesmo nível de Cingapura.

Porém, as invasões à vida de Jenny Paton, 40 anos e mãe de três filhas, eram assustadoras.

Suspeitando que Paton tivesse falsificado seu endereço para que sua filha entrasse na escola do bairro, autoridades locais deram início a uma operação secreta de vigilância. Eles obtiveram registros de suas contas de telefone. Durante mais de três semanas, em 2008, um oficial do departamento de educação de Poole a seguiu secretamente, anotando, no melhor estilo agente secreto, os movimentos da “mulher e três crianças” e o “veículo-alvo” (eles eram Paton, suas filhas e seu carro).

Descobriu-se que Paton não havia quebrado regra alguma. Sua filha foi aceita na escola. No entanto, ela não esqueceu o assunto. Seu caso, agora agendado para ser ouvido por um tribunal regulatório, se tornou símbolo da luta entre a privacidade pessoal e o poder estadual daqui, cada vez mais forte.

O Poole Borough Council, que governa a área de Dorset, onde Paton mora com seu parceiro, Tim Joyce, e suas filhas, afirma não ter feito nada de errado.

De certa forma, isso é verdade: de acordo com uma lei decretada em 2000 para regulamentar poderes de vigilância, é legal que as localidades sigam seus moradores em segredo. Governos locais regularmente usam esses poderes – que eles se “auto-autorizam”, sem a supervisão de juízes ou oficiais de cumprimento da lei – para investigar condutas ilegais, como despejar ilegalmente lixo industrial, agiotagem ou solicitação indevida de benefícios sociais.

Porém, eles também usam esses poderes para investigar relatos de poluição sonora e pessoas que não limpam a sujeira de seus cachorros. Governos locais usam esses poderes para pegar pessoas que não reciclam, que colocam o lixo para fora antes do horário correto, que vendem fogos sem licença, pessoas cujos cachorros latem alto demais e pessoas que operam táxis ilegalmente.

“Nossa privacidade significa algo?”, disse Paton em entrevista. “Não bebo há 20 anos, mas nada me fez chegar tão perto de tomar uma dose quanto esse caso”.

A lei em questão é conhecida como Regulation of Investigatory Powers Act, ou Ripa, e também concede a 474 governos locais e 318 órgãos – incluindo o Serviço de Ambulância e a Comissão de Caridade – poderes antes possuídos apenas por poucas organizações de cumprimento da lei e serviço de segurança.

De acordo com essa lei, os governos e os órgãos locais podem filmar pessoas com câmeras escondidas, interceptar dados de tráfego de comunicação, como ligações telefônicas e visitas a sites da internet, e convocar “agentes” disfarçados para representar, por exemplo, adolescentes querendo comprar bebida alcoólica.

Em um relatório divulgado neste verão, Christopher Rose, diretor-chefe de vigilância, disse que governos locais conduziram quase 5 mil “missões de vigilância dirigida” de março do ano anterior até março deste ano, e que outras autoridades públicas executaram aproximadamente a mesma quantidade desse tipo de operações.

Autoridades locais afirmam que o uso da vigilância disfarçada é justificado. O Poole Borough Council, por exemplo, a usou para detectar e promover ação penal contra a pesca ilegal em Poole Harbor. “A RIPA é uma ferramenta essencial para o cumprimento das leis pelas autoridades locais. Nós fazemos uso limitado dela, em casos adequados e quando não há outras formas de coletar provas”, disse Tim Martin, responsável pelos serviços legais e democráticos de Poole, a sudoeste de Londres.

A agitação em torno da lei chega em um cenário de ampla preocupação pública em relação a um estado cada vez mais invasor e a circulação crescente de detalhes pessoais em vastas bases de dados compiladas pelo governo e empresas privadas.

“Governos britânicos sucessivos vêm construindo um dos sistemas de vigilância mais abrangentes e tecnologicamente avançados do mundo”, afirmou o Comitê Constituinte da Câmara dos Lordes em relatório recente. E continua: “O desenvolvimento da vigilância eletrônica e a coleta e processamento de informações pessoais se tornaram difundidos, rotineiros e estão estabelecidos”.

A Ripa é uma lei complicada que também regulamenta escutas telefônicas e vigilâncias invasivas realizadas por serviços de segurança. No entanto, diante do descontentamento público em relação ao comportamento dos governos locais, o Ministério do Interior anunciou, na primavera, que revisaria a legislação para deixar mais claro o que as localidades estariam autorizadas a fazer.

“O governo não tem absolutamente interesse algum em espiar cidadãos que cumprem a lei em suas rotinas”, disse Jacqui Smith, na época secretário do interior.

Uma das maiores críticas em relação à lei é que os alvos da vigilância geralmente não sabem que foram vigiados.

De fato, Paton só soube o que aconteceu depois, quando autoridades a intimaram para discutir a solicitação de matrícula escolar da filha. Para sua surpresa, eles produziram um relatório sobre a vigilância disfarçada e os registros telefônicos da família.

“Até onde sei, eles têm o direito de analisar em detalhes todas as solicitações de matrícula, mas a forma como eles conduziram a situação foi totalmente injustificável”, disse Paton. “Se eles queriam minhas informações, poderiam ter pedido.”

Ela teria explicado que seu caso era um pouco complicado. A família estava no processo de mudança de sua casa antiga, localizada no distrito escolar, para uma nova casa, fora do distrito. Porém, eles cumpriam as exigências de residência porque ainda moravam no endereço antigo quando as solicitações de matrículas da escola se encerraram.

Na reunião, Paton e seu parceiro, Joyce, apontaram que as evidências da vigilância eram irrelevantes, pois a operação tinha sido realizada depois do encerramento das solicitações de matrículas.

“Eles prontamente nos conduziram para fora do ambiente”, disse ela. “Eu estava na porta quando eles disseram: ‘Vá e conte para seus amigos que esses são os poderes que nós temos’.”

Logo depois, a filha foi aceita na escola. Paton começou a pressionar autoridades locais para obter mais informações sobre suas táticas de vigilância.

“Eu disse que queria conversar com eles”, contou. “Quantas pessoas estavam no carro? Eles eram homens ou mulheres? Tiraram alguma foto? Isso significa que tenho ficha criminal?”

Paton disse que ninguém respondia a suas perguntas.

Martin afirmou não poder comentar sobre o caso porque ainda estava sendo analisado. Entretanto, Paton disse que o Gabinete dos Diretores de Vigilância, que monitora o uso da lei, descobriu que a câmara de Poole agiu adequadamente. “Eles disseram que minha privacidade não foi invadida porque a vigilância foi secreta”, disse ela.

O caso agora está no Tribunal de Poderes Investigatórios, que observa reclamações contra a RIPA. Ele geralmente se reúne em segredo, mas concordou, segundo Paton, em ter realizar uma audiência aberta no início de novembro.

Todo o processo é tão cheio de mistério que poucas pessoas chegam tão longe. “Ninguém sabe que tem direito a saber se está sendo vigiado”, disse Paton, “por isso ninguém reclama”.

Tradução: Gabriela d’Avila

~ por arauto do futuro em novembro 14, 2009 sábado.

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